Termos de Utilização

Publicado: 4 de fevereiro de 2026
Atualizado: 4 de fevereiro de 2026

Os presentes Termos de Utilização (doravante os “Termos”) regulam a utilização do serviço TDS (Traffic Distribution System) e definem os direitos, deveres e limites de responsabilidade entre o Utilizador e o serviço TDS.

Ao utilizar o TDS, o Utilizador confirma que leu, compreendeu e aceita integralmente os presentes Termos.

1. Disposições gerais

1.1. O TDS é um serviço de software destinado à gestão, distribuição e análise de tráfego publicitário.

1.2. O TDS disponibiliza ao Utilizador ferramentas para:

processamento de tráfego publicitário;
redirecionamento de utilizadores de acordo com uma lógica predefinida;
recolha de estatísticas e dados analíticos;
gestão de domínios, landing pages, ofertas e redes de afiliados.

1.3. O TDS não é:

uma fonte de tráfego;
uma plataforma publicitária;
uma rede de afiliados;
um intermediário financeiro;
um serviço que garanta rendimentos ou lucros.

2. Aceitação dos Termos

2.1. A utilização do TDS só é possível mediante a aceitação plena dos presentes Termos.

2.2. Caso o Utilizador não concorde com qualquer disposição dos Termos, deverá cessar imediatamente a utilização do serviço.

2.3. A continuação da utilização do TDS após a atualização dos Termos constitui aceitação automática da nova versão.

3. Registo e conta

3.1. Para utilizar o TDS é necessário efetuar o registo e criar uma conta.

3.2. O Utilizador é totalmente responsável por:

manter a confidencialidade do seu login e palavra-passe;
todas as ações realizadas através da sua conta;
a veracidade das informações fornecidas.

3.3. A recuperação do acesso à conta só é possível através do suporte e apenas se o endereço de e-mail utilizado no registo estiver acessível.

3.4. Em caso de perda de acesso ao endereço de e-mail registado, a recuperação da conta não será possível.

4. Utilização do serviço

4.1. O Utilizador utiliza o TDS por sua conta e risco e define de forma independente os cenários de utilização do serviço.

4.2. O Utilizador compromete-se a:

utilizar o TDS em conformidade com a legislação aplicável;
controlar de forma independente as fontes de tráfego;
assegurar a correta configuração de campanhas, fluxos e domínios.

4.3. O TDS não verifica nem controla:

o conteúdo das landing pages e das ofertas;
a legalidade dos produtos anunciados;
a conformidade do tráfego com os requisitos das redes publicitárias ou programas de afiliados.

5. Limitação de responsabilidade

5.1. O TDS não garante:

lucros, rendimentos ou rentabilidade;
a estabilidade dos resultados;
a inexistência de discrepâncias entre os dados do TDS e os de sistemas de terceiros.

5.2. O TDS não se responsabiliza por:

perdas causadas por fontes de tráfego;
ações de redes publicitárias ou programas de afiliados;
bloqueios de contas em serviços de terceiros;
erros de configuração por parte do Utilizador.

5.3. As análises do TDS refletem apenas os dados efetivamente transmitidos ao sistema.
O TDS não recupera nem “deduz” dados em falta.

6. Dados e confidencialidade

6.1. Durante a utilização do TDS, o sistema pode receber dados relacionados com o processamento de tráfego publicitário, incluindo, entre outros: cliques, eventos, conversões, parâmetros técnicos dos pedidos e estatísticas agregadas.

6.2. Todos os dados transmitidos pelo Utilizador ao TDS ou gerados como resultado do processamento de tráfego não são propriedade do TDS. A titularidade desses dados permanece com o Utilizador ou com terceiros relevantes.

6.3. O Utilizador concede ao TDS o direito de:

armazenar os dados transmitidos;
processá-los e analisá-los no âmbito do funcionamento do serviço;
utilizar dados agregados e anonimizados para melhorar a qualidade, estabilidade e desenvolvimento do TDS.

6.4. O TDS não divulga nem transfere a terceiros os dados confidenciais do Utilizador, incluindo, entre outros:

domínios;
ofertas;
landing pages;
configurações de campanhas e fluxos;
estruturas de funis e lógica de negócio.

6.5. Em determinados casos, o TDS pode apresentar a terceiros dados agregados e anonimizados que não permitem identificar o Utilizador ou a sua infraestrutura, tais como:

gráficos gerais do volume de cliques;
métricas globais de carga do sistema;
estatísticas para fins demonstrativos ou analíticos.

Esses dados não contêm informações suscetíveis de revelar vantagens comerciais ou competitivas do Utilizador.

6.6. O TDS adota medidas razoáveis para proteger os dados do Utilizador e respeita os princípios de confidencialidade. O serviço não realiza ações destinadas à transferência, “fuga” ou divulgação de dados que possam prejudicar o Utilizador, incluindo a utilização de dados para fins concorrenciais.

6.7. O Utilizador compreende e aceita que o tratamento de dados no TDS é efetuado exclusivamente no âmbito da prestação do serviço e não implica a utilização dos dados fora dos fins definidos nos presentes Termos.

7. Domínios e infraestrutura

7.1. O Utilizador:

regista os domínios por sua conta;
renova os domínios por sua conta;
é responsável pela respetiva disponibilidade.

7.2. O TDS não armazena nem reserva domínios do Utilizador.

7.3. Os pacotes de domínios têm um período de validade e não são renovados automaticamente.

7.4. Caso um pacote expire e não seja renovado, os domínios podem ser automaticamente eliminados pelo sistema.

7.5. Os domínios eliminados não podem ser restaurados.

7.6. Todos os planos do TDS incluem proteção básica contra ataques DDoS.

Esta proteção foi concebida para mitigar ataques de baixa e média intensidade e, na maioria dos casos, é suficiente para o funcionamento normal do serviço.

7.7. Em caso de aumento significativo da intensidade de um ataque DDoS que provoque elevada carga na infraestrutura do TDS, poderá ser oferecida ao Utilizador proteção DDoS avançada paga através do suporte.

7.8. Se o Utilizador recusar a proteção avançada ou não for possível contactá-lo para coordenar a sua ativação, o TDS reserva-se o direito de desativar temporariamente ou remover o domínio do Utilizador do sistema, com o objetivo de proteger a infraestrutura e garantir a estabilidade do serviço.

7.9. A desativação ou remoção de um domínio em caso de ataque DDoS constitui exclusivamente uma medida forçada para reduzir a carga da infraestrutura do TDS e não representa incumprimento das obrigações por parte do serviço.

7.10. Notificações de abuso (abuse complaints)

Em caso de receção de reclamações, notificações ou comunicações de abuso relacionadas com o domínio do Utilizador, o TDS reserva-se o direito de:

desativar temporariamente o domínio;
ou remover o domínio do sistema sem coordenação prévia com o Utilizador.

A remoção de um domínio devido a uma notificação de abuso é uma medida forçada destinada a cumprir os requisitos dos fornecedores de alojamento e de outros parceiros de infraestrutura do TDS.

7.11. Abusos recorrentes

Notificações de abuso recorrentes relacionadas com os domínios do Utilizador podem resultar na aplicação de medidas mais rigorosas, incluindo, entre outras:

suspensão temporária do acesso ao serviço;
bloqueio permanente da conta do Utilizador sem qualquer compensação pelos fundos ou subscrições remanescentes.

A decisão sobre a aplicação dessas medidas será tomada pelo TDS com base na natureza das notificações de abuso, na sua frequência e nos riscos potenciais para a infraestrutura do serviço.

8. Pagamentos e faturação

8.1. Todos os pagamentos no TDS são finais.
Não são previstos reembolsos, cancelamentos de pagamento, suspensões ou devoluções de subscrições.

8.2. O montante mínimo de pagamento é de 30 (trinta) dólares norte-americanos.
Pagamentos inferiores a este valor mínimo não são creditados e não estão sujeitos a reembolso ou recuperação.

8.3. O Utilizador deve:

indicar o montante exato do pagamento, correspondente ao valor gerado na interface do TDS;
utilizar apenas métodos de pagamento e moedas suportados;
seguir rigorosamente as instruções fornecidas na página de pagamento.

8.4. Pagamentos enviados numa moeda diferente da selecionada aquando da criação do pagamento não são creditados.
A recuperação ou o reembolso desses pagamentos não é possível, independentemente das circunstâncias do envio.

8.5. Para cada pagamento, o Utilizador deve utilizar um endereço de pagamento (wallet) único.
É proibido enviar pagamentos repetidos para a mesma wallet.
Para efetuar um novo pagamento, é necessário repetir o processo desde o início e obter um novo endereço de pagamento.

8.6. Pagamentos enviados em violação das instruções (incluindo, entre outros: valor incorreto, moeda incorreta, reutilização de wallet) podem:

não ser creditados automaticamente;
exigir verificação manual através do suporte;
em determinados casos, ser considerados impossíveis de creditar.

8.7. O TDS não se responsabiliza pela perda de fundos do Utilizador resultante de:

incumprimento das instruções de pagamento;
envio de fundos numa moeda não suportada;
reutilização de um endereço de pagamento;
erros por parte dos sistemas de pagamento ou do próprio Utilizador.

9. Equipas e acessos

9.1. O acesso aos dados de uma conta pessoal não pode ser transferido para terceiros.

9.2. Para trabalho colaborativo é utilizado um mecanismo de equipas.

9.3. Cada equipa:

possui um saldo independente;
requer subscrições ativas;
funciona de forma independente das contas pessoais dos seus membros.

9.4. O Utilizador que gere uma equipa é o único responsável pela atribuição e controlo dos acessos.

10. Suporte

10.1. O suporte do TDS destina-se à resolução de problemas técnicos e não à formação ou acompanhamento.

10.2. O suporte não está obrigado a:

explicar funcionalidades descritas na documentação;
auxiliar na configuração de campanhas;
analisar os resultados de negócio do Utilizador.

10.3. Os pedidos de suporte devem ser enviados numa única mensagem, de forma clara e objetiva.

11. Utilização proibida

É proibido:

utilizar o TDS para tráfego malicioso;
utilizar o TDS para fins ilegais;
tentar contornar as restrições do sistema;
abusar da infraestrutura;
realizar ataques automatizados contra o serviço;
utilizar links de referência em anúncios de pesquisa paga para a marca TDS.

As violações podem resultar na limitação ou cancelamento do acesso sem qualquer compensação.

12. Alterações aos Termos

12.1. O TDS reserva-se o direito de alterar os presentes Termos a qualquer momento.

12.2. A versão em vigor dos Termos é publicada na documentação.

13. Disposições finais

13.1. O TDS é fornecido “tal como está”, sem quaisquer garantias além das expressamente indicadas nos presentes Termos.

13.2. A utilização do serviço implica a aceitação integral da sua lógica, limitações e princípios de funcionamento.